1. Objeto claro e mensurável
O objeto precisa descrever o que será entregue, em que prazo, com que padrão de qualidade e com que indicadores de aceite. Cláusulas vagas ("prestar serviços de consultoria") geram disputa.
2. Preço, reajuste e forma de pagamento
Definir valor, índice de reajuste (IPCA, IGP-M, INPC), periodicidade, prazo, juros de mora e multa por atraso. Sem isso, a recomposição é difícil quando a inflação avança.
3. Rescisão e multa
Hipóteses de rescisão imotivada, motivada e por inadimplemento. Multa proporcional ao saldo. Evite multas leoninas — podem ser anuladas judicialmente.
4. Confidencialidade (NDA)
Definir informações confidenciais, prazo de proteção (geralmente 5 anos após o fim do contrato), exceções e multa específica por vazamento.
5. Propriedade intelectual
Quem fica com a titularidade de softwares, layouts, marcas, conteúdos e dados produzidos durante o contrato? Sem cláusula expressa, a empresa pode perder ativos relevantes.
6. LGPD e dados pessoais
Aditivo de tratamento de dados quando o contratado acessa dados pessoais de clientes ou funcionários da contratante. Hoje, é obrigação prática.
7. Foro e resolução de conflitos
Foro de eleição alinhado à sede da empresa. Considerar mediação obrigatória antes do litígio e, em contratos relevantes, cláusula compromissória de arbitragem.
Perguntas frequentes
Vale a pena pagar advogado para revisar um contrato?
Quase sempre sim. O custo da revisão é uma fração do prejuízo evitado quando o contrato dá problema.
Posso usar um modelo de contrato da internet?
Como ponto de partida, sim. Como contrato final, não. Modelos não consideram o seu setor, sua operação e os riscos específicos do negócio.
E se a outra parte não aceitar minhas cláusulas?
Toda contratação é negociação. Saber o que é inegociável (LGPD, foro, multa) e o que é flexível ajuda a fechar o acordo sem expor o negócio.
Atendem revisão e elaboração de contratos para todo o Brasil?
Sim. Atuação nacional, com trabalho digital ágil.
Precisa de ajuda com o seu caso?
Análise inicial sem compromisso. Honorários transparentes, com sigilo absoluto.
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