Sua empresa está sujeita à LGPD?
Se você coleta nome, CPF, e-mail, telefone, dados bancários, currículos, fotos ou qualquer informação que identifique uma pessoa, sim. A LGPD não exige porte mínimo — aplica-se a MEI, ME, EPP e grandes empresas, com obrigações proporcionais.
Etapas mínimas de adequação
- Mapeamento dos dados pessoais tratados (entrada, fluxo, descarte)
- Definição da base legal para cada tratamento (consentimento, contrato, legítimo interesse)
- Política de privacidade clara no site e nos canais de atendimento
- Política interna de tratamento e treinamento da equipe
- Aditivos contratuais com fornecedores que acessam dados
- Nomeação de encarregado (DPO) — interno ou terceirizado
- Plano de resposta a incidentes de segurança e vazamentos
- Procedimento para atender pedidos dos titulares (acesso, correção, exclusão)
Riscos de não se adequar
- Multas administrativas da ANPD (até 2% do faturamento)
- Indenizações individuais e coletivas (ações de consumidores)
- Bloqueio ou eliminação dos dados pela ANPD
- Publicação da infração (dano reputacional)
- Responsabilidade solidária com fornecedores
Erros comuns que aumentam o risco
Achar que basta colocar uma política de privacidade no site, terceirizar tudo sem aditivo contratual, manter currículos por anos sem base legal e enviar e-mail marketing sem consentimento. Cada um desses pontos é foco de fiscalização da ANPD.
Perguntas frequentes
Minha empresa é pequena, preciso mesmo de DPO?
Não obrigatoriamente, dependendo do volume e da natureza dos dados. Mas é altamente recomendável ter um responsável formal — pode ser interno ou terceirizado.
Quanto tempo leva a adequação?
Depende do porte e da atividade. Em PMEs, programas de adequação razoáveis ficam prontos em 60 a 120 dias, com cronograma de manutenção contínua.
Se houver vazamento de dados, o que faço?
Acionar imediatamente o jurídico, comunicar a ANPD em prazo razoável e os titulares afetados, conter o incidente e documentar tudo. Há fluxo formal a seguir.
Atendem empresas em todo o Brasil?
Sim. Atuação nacional, com trabalho majoritariamente digital.
Precisa de ajuda com o seu caso?
Análise inicial sem compromisso. Honorários transparentes, com sigilo absoluto.
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