Quando a dívida bancária pode ser revisada?
Sempre que houver indícios de juros acima da média do mercado, capitalização irregular, cobrança de tarifas indevidas, encargos cumulativos ou venda casada de produtos. A revisão pode ocorrer tanto na esfera administrativa, via renegociação, quanto judicialmente.
Principais abusividades em contratos bancários empresariais
- Juros remuneratórios acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central
- Capitalização mensal de juros sem previsão expressa e destacada
- Cobrança cumulativa de comissão de permanência com outros encargos
- Tarifas administrativas indevidas (TAC, TEC, abertura de crédito)
- Venda casada de seguros, títulos de capitalização e outros produtos
- IOF e tributos calculados sobre base inflada
Caminhos estratégicos para reduzir o passivo
- Revisão técnica do contrato com perícia contábil
- Notificação extrajudicial à instituição financeira
- Renegociação direta com proposta fundamentada e desconto
- Ação revisional com pedido de tutela de urgência
- Acordo via mediação bancária ou sistema do CNJ
- Substituição da dívida por linhas mais baratas (portabilidade)
Por que agir antes que vire execução
Quanto antes a empresa age, maior o poder de negociação. Após o protesto ou a execução, os custos sobem (custas, honorários sucumbenciais e bloqueios via BacenJud) e o crédito fica restrito. A revisão preventiva preserva o relacionamento bancário e o caixa.
Perguntas frequentes
É possível reduzir a dívida bancária sem entrar em recuperação judicial?
Sim. A maioria dos casos é resolvida com revisão de contratos e renegociação direta ou via ação revisional, sem necessidade de recuperação judicial.
A empresa pode pedir devolução de valores pagos a maior?
Sim. Identificadas as abusividades, é possível pedir compensação ou restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente nos últimos anos.
Posso parar de pagar enquanto discuto o contrato?
Não recomendamos. O caminho seguro é pedir liminar para depositar o valor que a empresa entende como devido, evitando inscrição negativa e protesto.
Quanto custa contratar advogado para revisão bancária empresarial?
Trabalhamos com honorários iniciais combinados com transparência somados a honorários de êxito vinculados ao resultado. Análise inicial sem compromisso pelo WhatsApp.
Atendem empresas em todo o Brasil?
Sim. Sede no Rio de Janeiro, atuação nacional. O trabalho é majoritariamente digital, com agilidade independentemente da localização da empresa.
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